Janela factual — qualquer lei aprovada em MG em 2026 entra em vigor em 1º/jan/2027. O PL 2.881/24 já está em trâmite na ALMG.
ITCMD Minas Gerais — 2026

Minas Gerais já tem a maior alíquota fixa de ITCMD do Sudeste. O PL 2.881/24 pode elevá-la ainda mais.

Enquanto SP e PR cobram 4%, MG já aplica 5% sobre qualquer patrimônio desde 2003 — e o projeto em tramitação na ALMG prevê faixa de 8% para heranças acima de R$ 347 mil. Para executivos com patrimônio entre R$ 5M e R$ 50M, a janela até o final de 2026 é decisiva.

Lei 14.941/2003 — 5% fixo PL 2.881/24 — 3–8% progressivo Simulação real — R$ 25M Janela até 31/12/2026
Ver simulação para o meu patrimônio →

Sem custo. Restrito a executivos com patrimônio
acima de R$ 5M domiciliados em MG.

ITCMD hoje (5% fixo)
R$ 1.250.000
Lei 14.941/2003 — alíquota vigente até 31/dez/2026.
ITCMD pós-reforma
R$ 1.680.000
Alíquota efetiva de 6,72% em cenário PL 2.881/24 — 2027+.
O problema

Minas é o único estado do Sudeste com alíquota fixa acima de 4%.
E a próxima versão é progressiva.

A Lei 14.941/2003 fixou em 5% o ITCMD mineiro sobre qualquer base. Desde a EC 132/2023, essa alíquota fixa virou inconstitucional — e o PL 2.881/24 (emenda em tramitação) propõe substituí-la por faixas progressivas. Para qualquer executivo com patrimônio acima de R$ 500 mil, a maior parte da base cai na faixa de 8%.

Faixa em UFEMG (R$ 5,7899) Faixa em R$ Herança Doação
Até 20.000 UFEMG Até R$ 115.798 3% 2%
20.000 – 60.000 UFEMG R$ 115.798 – R$ 347.394 5% 4%
Acima de 60.000 UFEMG Acima de R$ 347.394 8% 6%
Simulação real

Patrimônio de R$ 25.000.000 em Minas Gerais

Executivo, 55 anos, cônjuge + 2 filhos. Composição: imóveis residenciais, ações e investimentos, participações societárias. Cálculo feito no MCP Wealth Advisor.

Cenário ITCMD devido Alíq. efetiva Δ vs hoje
2026 (lei vigente — Lei 14.941/2003) R$ 1.250.000 5,00% —
Pós-reforma (2027+) R$ 1.680.000 6,72% +R$ 430.000 (+34,4%)
MG parte de um patamar já maior que SP. A alíquota atual de 5% sobre R$ 25M já gera R$ 250.000 a mais que a conta paulista do mesmo patrimônio (4%). O PL 2.881/24 amplia o spread — e muda a estratégia recomendada, como você vê a seguir.
Comparação de estratégias

4 estratégias. Em MG, a recomendação não é a mesma que em SP.

Por causa do deságio de ~24% na avaliação de quotas, a holding familiar captura mais valor em MG do que a doação com usufruto. O motivo é aritmético — e está explicado abaixo.

Sem planejamento (inventário)
Cenário padrão — bens transmitidos via inventário após a sucessão.
Custo 10 anos
R$ 1,98M
Economia vs reforma
R$ 0
Holding Familiar Recomendado MG
Estrutura societária com deságio de ~24% sobre quotas + governança familiar.
Custo 10 anos
R$ 1,48M
Economia vs reforma
R$ 500.000
Doação com Usufruto
Alternativa mais rápida (30–45 dias de setup), menor robustez estrutural.
Custo 10 anos
R$ 925.000
Economia vs reforma
R$ 755.000
Trust Offshore
Para patrimônios com exposição internacional relevante.
Custo 10 anos
R$ 1,05M
Economia vs reforma
R$ 630.000
Retorno sobre investimento — Holding Familiar
500%
Investimento da estrutura: R$ 100.000 de setup + R$ 10.000/ano de manutenção.
Economia projetada vs reforma: R$ 500.000 em ITCMD evitado. R$ 500.000 ÷ R$ 100.000 = 5x de retorno sobre o capital alocado na estruturação.
Por que holding (e não doação)

Holding Familiar — por que é a estratégia do perfil mineiro

Em SP a doação com usufruto vence em custo absoluto — o spread 4% → 8% é grande. Em MG, a alíquota atual já é 5% e o deságio de quotas da holding captura mais valor do que a simples antecipação da doação.

1
Deságio de ~24% na avaliação de quotas
Bens integralizados na holding passam a ser avaliados como quotas sociais — que carregam deságio estrutural por não terem liquidez. Isso reduz a base de cálculo do ITCMD em até 24%.
2
Proteção patrimonial contra credores
A segregação patrimonial entre pessoa física e holding reduz a exposição em disputas pessoais, empresariais ou trabalhistas. Critério relevante para executivos com participação em empresa operacional.
3
Governança familiar estruturada
Acordo de sócios com cláusulas de maturidade, gatilhos de exercício, arbitragem prevista. Diferente de um "template jurídico", a governança é desenhada para a composição etária dos herdeiros e para o arco profissional do executivo.
4
Sucessão ocorre por transmissão de quotas
Os bens permanecem na holding. Na sucessão, transmitem-se as quotas — não os ativos subjacentes. Sem inventário sobre imóveis, sem bloqueio operacional.
O que você precisa responder

3 perguntas. Se responder "agir antes", a holding se monta em até 90 dias.

A holding mineira montada em 2026 trava alíquota atual e estrutura de governança em até 90 dias — com deságio de quotas aplicado antes que o PL 2.881/24 mude a base.

01
Seu patrimônio em MG passa de R$ 5M e inclui participações societárias?
02
Você tem familiares dependentes ou empresa familiar?
03
O PL 2.881/24 já está em trâmite — você prefere agir antes de 31/dez/2026 ou depois?

Saber que MG já é o estado mais caro do Sudeste em alíquota fixa é fácil. Decidir entre holding, doação ou trust com números específicos do seu patrimônio — e executar em 90 dias — é o que separa quem trava a estrutura em 2026 de quem paga 34% a mais em 2027.

O diagnóstico é técnico: 30 minutos, análise do seu caso real, simulação nas 4 estratégias, cronograma de escrituração até 31/dez/2026. Sem script de vendas.

Objeções reais

As 5 perguntas que ouvi mais vezes este ano.

1. Por que holding em MG e não doação com usufruto como em SP?
A alíquota atual de MG (5%) já é mais alta que a de SP (4%). A holding captura o deságio de avaliação de quotas (~24%) que incide sobre a base — isto reduz mais o ITCMD em MG do que em SP, onde o ganho da doação com usufruto é maior por conta do spread 4% → 8%.
2. Minha empresa está em MG mas moro em SP. Qual lei se aplica?
Para móveis e participações societárias, o domicílio do doador/falecido determina a UF. Para imóveis, o estado onde o imóvel está localizado. É comum um planejamento executivo misto SP+MG exigir estruturação em ambas as jurisdições.
3. O PL 2.881/24 vai passar mesmo?
A EC 132/2023 torna a progressividade obrigatória. A dúvida é se MG adota a estrutura 3%–8% proposta ou algo mais moderado. Em todos os cenários realistas, a alíquota marginal para patrimônios acima de R$ 347 mil sobe — o spread de 5% para a nova faixa aumenta o custo para todo patrimônio HNW.
4. Já tenho uma empresa operacional. Posso usá-la como holding?
Tecnicamente sim, mas raramente é recomendável. A holding patrimonial deve ser uma entidade distinta, com objeto social específico (administração de bens próprios), para preservar o deságio de avaliação e a segregação patrimonial.
5. E se eu quiser simplicidade máxima?
A doação com usufruto também funciona em MG — e o cálculo indica R$ 755.000 de economia vs reforma. Se a prioridade é velocidade (30–45 dias) e baixo custo de setup (R$ 50.000), é a rota mais rápida. A holding é mais robusta, a doação é mais ágil.
Diagnóstico — sem custo

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Análise feita sobre o seu caso real — simulação específica para MG, comparação holding × doação × trust, cronograma de escrituração até 31/dez/2026. Restrito a executivos com patrimônio acima de R$ 5M e domicílio SP/MG/RJ.

O que você recebe
  • Simulação do ITCMD sobre o seu patrimônio real em MG
  • Comparação holding vs doação vs trust para o perfil mineiro
  • Análise do PL 2.881/24 e cenário realista de aprovação
  • Mapa 30/60/90 dias com cronograma de escrituração

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